Durante live realizada na noite desta quinta-feira (2), pela Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF, nas redes sociais da Federação, o ex-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, José Eduardo Pereira, comentaram sobre diversos assuntos de natureza fiscal e restruturação da matriz econômica do DF, em busca de se desvencilhar da atual dependência do funcionalismo público da capital. O Presidente da câmara, Charles Dickens, mediou a conversa. O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, também participou da transmissão e agradeceu a presença dos convidados.
Francisco Maia defendeu que Brasília é uma cidade do empreendedorismo e da economia criativa, e que precisa de novas opções para ajudar no desenvolvimento econômico e social da cidade, por meio da geração de renda e emprego. “Precisamos de uma nova concepção da cidade, buscando sempre pela inovação. Espaço não falta, consumidor não falta. Acredito que com a pró-atividade do governo sejamos capazes de encontrar um caminho para a geração de novos postos de trabalho”, disse. Em acordo com Francisco Maia, o presidente da Câmara, Charles Dickens, enfatizou que Brasília precisa rever suas estratégias. “ O governo vem trazendo diversos projetos que visam a mudar essa realidade, como o Desenvolve-DF e o Emprega-DF”, disse.
O secretário José Eduardo apontou que com o final da guerra fiscal, o DF foi economicamente destravado, após a publicação da Lei Complementar 160 de 2017, que convalidou os incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos ilegalmente pelos estados a empresas e indústrias. “O DF nunca tinha dificuldades para travar a guerra fiscal com outros estados, em relação ao Ministério Público e tudo mais. Quando agia, era para empatar o jogo. Com a mudança, tivemos o advento do Emprega-DF, programa com benefícios fiscais, que tem gerado frutos. Temos uma expectativa de gerar cerca de 40 mil empregos até 2023 com descontos no ICMS de 40 a 67% para as empresas”, disse. No momento, o secretário informou que já foram assinados 9 contratos com empresas grandes.
Também foi abordado o tema da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e o porto seco. Segundo José Eduardo, esses projetos trazem modais capazes de aprimorar o escoamento e o recebimento de riquezas, itens e mercadorias. “O ZPE é uma área livre, com mecanismos simplificados e benefícios fiscais. Essa zona facilitará muito a economia. Isso é urgente”, disse.
O ex-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, abordou diversos temas durante a conversa, entre eles: Refis, Reforma Tributária, Pis/Cofins e a tributação sobre bitcoins e o e-commerce, já que este último cresceu muito durante a pandemia. “A internet para os negócios veio para ficar. Temos plataformas de todos os modelos. Entretanto, mesmo operando dessa forma, no campo digital, existem obrigações tributárias. O papel da administração tributária, entre outras atividades, é reduzir a evasão de impostos”, disse.
“Muitas plataformas digitais já colaboram com as administrações tributárias. Recentemente, a Receita trabalhou com uma grande plataforma internacional de venda online: de pronto, o consumidor ao proceder o pagamento do valor da operação já paga os tributos na importação, inclusive o ICMS, o que facilita a liberação do produto. As administrações tributárias estaduais também estão nessa direção. Estão acompanhando e fazendo esse papel. É importante para legitimar esse comércio”, destacou Jorge.
Para acompanhar esses e outros assuntos abordados durante a live é só clicar no link: https://www.youtube.com/watch?v=yG2f3esTnow
Por Daniel Alcântara via Fecomércio DF
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