Sábado, 24 Fevereiro 2018

Relato Sobre a Reunião da FENAINFO com a Casa Civil e Atualização da Situação sobre a MP 774/2017 – Desoneração da Folha de Pagamento. Destaque

Reunião com os Assessores Especiais da Casa Civil da Presidência da República, Matheus Stivali e Mauro Borgéa

Data: 26/06/2017 ;Horário: 10:00 ; Local: Palácio do Planalto; Participantes: Matheus Stivali – AESP/CC; Mauro Borgéa - AESP/CC; Tiago Reis – Superintendente do SINDESEI/DF e Vice-Presidente da Fenainfo; Guilherme Rennó – Assessor da Fenainfo.

                 A presente reunião teve como objetivo a abertura de diálogo com a Casa Civil, órgão que melhor representa a Presidência da República, no sentido de precaver o setor da edição de possíveis vetos presidenciais ao texto do relatório do Senador Airton Sandoval à MP 774/2017, que mantém o setor de TICs na política de desoneração, caso este venha a ser referendado pelo colegiado de deputados e senadores na Comissão Mista e, em seguida em assembleia, pelo plenário da Câmara e do Senado.  A reunião, que durou cerca de uma hora, teve como participantes os Srs. Matheus Stivali – AESP/CC; Mauro Borgéa - AESP/CC; Tiago Reis – Vice-Presidente da Fenainfo; Guilherme Rennó – Assessor da Fenainfo.

                 A reunião foi conduzida pelo Sr. Tiago Reis, Vice-Presidente da Fenainfo, que fez breve relato da trajetória da Fenainfo e do setor de TICs como um todo no processo de acompanhamento e posicionamento da MP 774/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, colocando fim  à política pública de desoneração da folha para o setor. Foi feita referência ao estudo conduzido pela Brasscom, que orienta o pleito do setor em ser mantido na política de desoneração, a exemplo de outros setores como da construção e transporte coletivo. O Sr. Tiago explicou as peculiaridades dos negócios de TICs, os impactos positivos que a medida de desoneração tem trazido e as projeções de impactos negativos esperadas caso a política pública seja de fato extinta. Foi entregue o documento “Manifestação pela Manutenção integral do Parecer apresentado pelo  Relator  à MPV  774/17  (Reoneração  da Folha) assinado pelas entidades: ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software; ACATE – Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia; ASSESPRO NACIONAL – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação e FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Informática  e CETI - Conselho das Entidades de Tecnologia de Informação do RS.

                 O Sr. Matheus Stivali fez referência à sua última reunião com o setor de TICs no mês anterior para tratar do mesmo tema, no qual recordou a presença do Presidente da Fenainfo, Edgar Serrano. Em seguida, informou que os atores chave nesta questão são o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, verdadeiros interessados na medida e que tem maior probabilidade de solicitarem vetos presidenciais ao projeto a ser aprovado pelo Congresso.

 Ficou subentendido que por iniciativa própria a Presidência da República não vetaria os pontos que devem ser aprovados. Também foi presumido que o governo considera certa a aprovação do relatório do Senador Airton Sandoval com a manutenção de vários segmentos dentro da política de desoneração.

                 O Sr. Mauro por sua vez, mostrou pouca perspectiva de aprovação da Medida Provisória por parte do governo, porém, há de se ressaltar que o pedido de veto dos Ministérios da Fazenda e Planejamento tem grande peso na decisão do Presidente em vetar ou não uma medida aprovada pelo Congresso. Perguntou se o setor tinha alguma alternativa para compensar a arrecadação em 2018 que não seja a desoneração da Folha. O Sr. Tiago informou que a construção desta solução foi cogitada, porém o foco escolhido foi trabalhar a medida provisória e seus impactos no setor. O Sr. Mauro questionou então se o setor não teria uma proposta de Reforma Tributária para o país, com foco em perspectivas comparadas, a fim de responder à pergunta: como os outros países enfrentam a questão da contribuição previdenciária patronal? O Sr. Tiago respondeu que não há tal estudo ainda, mas irá fazer a sugestão aos atores do setor que estão envolvidos. O Sr. Mauro declarou que, apesar da atual crise política, o Governo vai manter sua agenda de Estado, que é a aprovação das Reformas Trabalhista e da Previdência, além da propositura de uma Reforma Tributária, já iniciada por grupo de trabalho criado no âmbito da Casa Civil.

                 Ainda há grande indefinição quanto a qual fim levará a medida provisória 774/2017. Por esta razão, a atenção e manutenção da pressão constante e sistemática que o setor tem aplicado sobre os principais atores do governo envolvidos neste pleito é fundamental para que o resultado seja a manutenção do setor na política de desoneração da folha.

Próximos passos

  1. O relatório apresentado pelo Senador Airton Sandoval, que inclui o setor de TICs nas categorias que mantém a política de desoneração, está previsto para ser votado nesta quarta-feira, dia 28/06, às 14:30 no Plenário 6 do Senado Federal na Comissão Especial.
  2. Aprovado o relatório na Comissão Especial este será enviado para votação ao Plenário da Câmara, e, em seguida, pelo Plenário do Senado Federal, até o dia 10 de agosto de 2017, caso não seja enviada ao Executivo e sancionada até esta data a Medida Provisória perderá a validade, vai caducar.
  3. O Senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, no dia 13 de junho fez discurso no plenário declarando-se totalmente contrário à MP 774/2017, em suas palavras "Somadas à reforma da previdência e essa reforma trabalhista, da forma como está, essa MP só vai agravar ainda mais a crise que vivemos no Brasil".

 Esta demonstração do líder do governo que tem atuado contra o governo com certeza é um fator de desestabilização levado em consideração pelo Planalto para possível edição de vetos.

  1. Continuar a pressionar os Congressistas,; o Ministério da Fazenda (com especial ênfase ao Banco Central e Receita Federal); o Ministério do Planejamento; o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Casa Civil da Presidência da República.

 Registro Fotográfico:

 

Da direita para esquerda: Guilherme Rennó – Assessor da Fenainfo; Tiago Reis – Superintendente do SINDESEI/DF e Vice-Presidente da Fenainfo; Matheus Stivali – AESP/CC; Mauro Borgéa - AESP/CC.

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    O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, esteve presente e destacou que as empresas brasileiras precisam começar a se preocupar com planejamento para atingir mercados de grandes proporções, como o dos Estados Unidos, por exemplo. “Muita das vezes o empresário só começa a se preocupar com administração de seu negócio quando ele já está na UTI. É importante que isso comece a mudar para que a empresa nasça bem, com objetivos traçados e assim possa vislumbrar um mercado global. Louvo essa iniciativa da Câmara de TI, acredito que esse é o caminho”, explicou Adelmir.

    Já o presidente da Câmara de TIc, Marco Túlio Chaparro, disse que antigamente o concorrente era aquele que estava do outro lado da rua, agora ele está do outro lado do mundo. “Nós também precisamos estar do outro lado do globo. Aqui no Brasil estamos passando por uma situação muito conturbada e as empresas que já estão internacionalizadas estão em outro patamar. Existem vários projetos de incentivos no exterior que nem sonhamos aqui no Brasil. Temos que aproveitar essas oportunidades. Para a área de TI, os Estados Unidos sempre foram um excelente mercado, sempre muito evoluído”, explicou Chaparro.

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    O palestrante André Leal começou a sua explanação colocando que os Estados Unidos estão facilitando a internacionalização de empresas brasileiras e que o País está aberto a negócios. Explicou que a internacionalização tem vários significados e aspectos, tais como: exportar, importar, investir fora do País e se estabelecer em outro lugar. De 2003 a 2016, foram 777 projetos de investimentos de empresas brasileiras no mundo todo.

    Segundo Leal, é um processo que tem começo, mas não tem fim. “A internacionalização começa quando o empresário quer um parceiro estrangeiro para importar um produto, serviço ou uma tecnologia, esse é o primeiro estágio”, explica. “Quando a empresa começa a ganhar campo internacional ela começa a abrir portas para fora de seu País de origem. Assim, vai evoluindo e passa para o estágio de ter um representante ou um distribuidor para desenvolver um mercado para o empreendedor em outro lugar”, disse. Esse representante, segundo ele, vai trabalhar para entender as demandas de mercado e informar para a matriz, além de dar suporte para que o empresário desenvolva suas atividades.

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    Ele citou como exemplo a Uber, que há dois anos era uma startup pequena e agora é uma empresa global. “Com a empresa estabelecida nos Estados Unidos, por exemplo, o empreendedor pode buscar plataformas para entrar no México, no Canadá e até mesmo começar a investir com taxa zero na Coreia do Sul, que tem acordo comercial com os Estados Unidos, abrindo grandes possibilidades e chances”, disse.

    A internacionalização de empresas brasileiras nos EUA dispara. O crescimento é de mais de 15% nos três anos, segundo dados da Select USA. O setor de TI representa mais de 30% das empresas Brasileiras nos EUA, sendo empresas tanto de grande e médio porte, como pequenas, micro e das startups. Os empreendimentos dos brasileiros estão em 29 estados americanos, sendo os cinco estados que mais atraem: 24% na Flórida, 11% no Texas, 8% na Califórnia, 7% em Nova York e 6% na Carolina do Norte. André Leal ressaltou ainda que os Estados Unidos fazem esse tipo de abertura para empresas de fora porque essa transição de mercado gera emprego, renda e gira a economia.



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