Sábado, 24 Fevereiro 2018

Modernização das leis trabalhistas deve gerar emprego, renda e formalização do mercado. Destaque

Após aprovação em plenário, Projeto de Lei segue para apreciação do Senado Federal “O Brasil se encaminha para uma nova dinâmica econômica, focada em importantes aumentos da produtividade e de eficiência, estagnadas nas últimas décadas. Desse modo, a renda e emprego dos brasileiros poderão crescer de maneira sustentada e contínua nos próximos anos, sem provocar pressões no tecido produtivo”, avalia o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, após a aprovação do projeto de lei da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na madrugada desta quinta-feira (27) e o PL segue para a apreciação do Senado Federal. Entre as principais medidas estão a prevalência do acordo sobre a lei e regras para o trabalho intermitente.

A proposta aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho, estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em quase 40 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Também não poderão ser reduzidas ou suprimidos dispositivos como os garantidos pela

Constituição e aqueles da CLT relativos aos direitos de mulheres no ambiente de trabalho.

O texto aprovado prevê que a prestação de serviços formais possa ser realizado em dias e horários alternados, recebendo pelas horas trabalhadas. O trabalho deverá ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

A única mudança feita pelo Plenário ocorreu com aprovação de emenda da deputada Gorete Pereira (PR-CE) para incluir no texto a dispensa para as entidades filantrópicas do oferecimento de garantia ou de bens à penhora em causas trabalhistas. A dispensa se estende àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.

A Federação considera a aprovação da modernização da CLT bastante positiva para o país, visto que a atual legislação trabalhista brasileira data da década de 1940 e reflete uma realidade econômica diferente da atual. A terceirização, por exemplo, que já ocorre em larga escala em toda a economia moderna, não constava na legislação trabalhista, acarretando no aumento da informalidade e do desemprego.

 

fonte: FECOMÉRCIO/SC

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    O Programa é uma iniciativa do Departamento de Comércio Norte Americano para ajudar empreendimentos a crescerem e investirem nos Estados Unidos. A organização do evento foi da Câmara de Tecnologia da Informação (TIC) da Fecomércio, com o apoio da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e contou com a presença de Camille Richardson, Conselheira do Serviço Comercial do governo Norte Americano.

    O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, esteve presente e destacou que as empresas brasileiras precisam começar a se preocupar com planejamento para atingir mercados de grandes proporções, como o dos Estados Unidos, por exemplo. “Muita das vezes o empresário só começa a se preocupar com administração de seu negócio quando ele já está na UTI. É importante que isso comece a mudar para que a empresa nasça bem, com objetivos traçados e assim possa vislumbrar um mercado global. Louvo essa iniciativa da Câmara de TI, acredito que esse é o caminho”, explicou Adelmir.

    Já o presidente da Câmara de TIc, Marco Túlio Chaparro, disse que antigamente o concorrente era aquele que estava do outro lado da rua, agora ele está do outro lado do mundo. “Nós também precisamos estar do outro lado do globo. Aqui no Brasil estamos passando por uma situação muito conturbada e as empresas que já estão internacionalizadas estão em outro patamar. Existem vários projetos de incentivos no exterior que nem sonhamos aqui no Brasil. Temos que aproveitar essas oportunidades. Para a área de TI, os Estados Unidos sempre foram um excelente mercado, sempre muito evoluído”, explicou Chaparro.

    O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços de Informática (SINDESEI-DF), Charles Dickens, disse que fica muito feliz em ver a Fecomércio abrindo espaços para palestras como estas, que encorajam os empreendedores a investirem e alavancarem as suas empresas em um novo universo. O vice-presidente da Câmara de TIc da Fecomércio, Christian Tadeu, disse que os empresários estão procurando outros mercados e essa palestra foi uma oportunidade única para achar um caminho mais fácil para se estabelecer em outro País.

    Palestra
    O palestrante André Leal começou a sua explanação colocando que os Estados Unidos estão facilitando a internacionalização de empresas brasileiras e que o País está aberto a negócios. Explicou que a internacionalização tem vários significados e aspectos, tais como: exportar, importar, investir fora do País e se estabelecer em outro lugar. De 2003 a 2016, foram 777 projetos de investimentos de empresas brasileiras no mundo todo.

    Segundo Leal, é um processo que tem começo, mas não tem fim. “A internacionalização começa quando o empresário quer um parceiro estrangeiro para importar um produto, serviço ou uma tecnologia, esse é o primeiro estágio”, explica. “Quando a empresa começa a ganhar campo internacional ela começa a abrir portas para fora de seu País de origem. Assim, vai evoluindo e passa para o estágio de ter um representante ou um distribuidor para desenvolver um mercado para o empreendedor em outro lugar”, disse. Esse representante, segundo ele, vai trabalhar para entender as demandas de mercado e informar para a matriz, além de dar suporte para que o empresário desenvolva suas atividades.

    A partir do momento que o empresário consegue o domínio daquela região, fora do País sede, já entende as dinâmicas comerciais e entende o que o mercado espera de sua empresa. “Essa parte do processo não é levar a sua empresa do jeito que ela está no Brasil para fora. Você tem que criar novamente o seu negócio fora do País, começar com uma estrutura pequena,  com o tempo se desenvolver. A partir disso, a internacionalização não acabou, o empresário pode começar a investir em outros países, se tornando uma empresa global”, ressaltou André.

    Ele citou como exemplo a Uber, que há dois anos era uma startup pequena e agora é uma empresa global. “Com a empresa estabelecida nos Estados Unidos, por exemplo, o empreendedor pode buscar plataformas para entrar no México, no Canadá e até mesmo começar a investir com taxa zero na Coreia do Sul, que tem acordo comercial com os Estados Unidos, abrindo grandes possibilidades e chances”, disse.

    A internacionalização de empresas brasileiras nos EUA dispara. O crescimento é de mais de 15% nos três anos, segundo dados da Select USA. O setor de TI representa mais de 30% das empresas Brasileiras nos EUA, sendo empresas tanto de grande e médio porte, como pequenas, micro e das startups. Os empreendimentos dos brasileiros estão em 29 estados americanos, sendo os cinco estados que mais atraem: 24% na Flórida, 11% no Texas, 8% na Califórnia, 7% em Nova York e 6% na Carolina do Norte. André Leal ressaltou ainda que os Estados Unidos fazem esse tipo de abertura para empresas de fora porque essa transição de mercado gera emprego, renda e gira a economia.



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